GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

PEC dos Precatórios alterada

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF

Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

OAB vai a STF contra decreto que cobra ICMS de compras na internet

Para a OAB, o Decreto dificulta a entrada de mercadorias e bens provenientes de outros Estados da Federação

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos